1. Requisitos de Idade & Conformidade Familiar (Classificação Livre / Family Friendly / COPPA)
O Oratorium da Virgem Maria é um ambiente de paz, oração e recolhimento concebido para todas as gerações da família cristã. O aplicativo possui classificação indicativa Livre para Todos os Públicos (General Audiences / Family Friendly), em rigorosa consonância com os parâmetros do Ministério da Justiça do Brasil e diretrizes globais de proteção à infância:
Ambiente Sadio e Intergeracional
O aplicativo foi ergonomicamente projetado para ser intuitivo tanto para crianças em fase de catequese quanto para idosos e seniores, com tipografia legível, botões generosos de oração e ausência de mecanismos apelativos ou conteúdo impróprio.
Conformidade Irrestrita com COPPA & LGPD
Em estrita conformidade com a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) e o Artigo 14 da LGPD, o Oratorium não coleta, não solicita e não armazena dados de identificação pessoal de crianças ou adolescentes sob hipótese alguma.
Ausência de Ambientes Sociais Abertos
O Oratorium não dispõe de fóruns públicos abertos, salas de bate-papo, mensagens diretas ou qualquer interação que possibilite o contato de estranhos com menores. É um oratório individual seguro e estritamente custodiado no dispositivo da família.
2. Arquitetura Offline Independente & Execução Local
Diferente dos serviços convencionais de tecnologia que exigem captura contínua de dados e conexões mandatórias à nuvem, o Oratorium foi erigido sob uma arquitetura soberana Offline-First & Privacy by Design:
Para utilizar o Oratorium, você não precisa fornecer nome, e-mail, telefone, CPF nem criar senhas de acesso. Não realizamos vinculação com redes sociais (Google, Apple, Facebook ou congêneres) para a execução do santuário devocional.
Todo o seu histórico de dezenas rezadas, vigílias de velas votivas, oratórios prediletos, santinhos confeccionados e intenções particulares são processados e armazenados estritamente na memória interna isolada do seu celular (SQLite / Android Room Database).
O Nowmadd Dev Studio não opera, não mantém e não hospeda bancos de dados remotos para arquivar seus dados devocionais. O aplicativo executa suas rotinas litúrgicas, contagem de terços e reprodução de áudio diretamente no processador físico do aparelho.
3. Responsabilidade Pessoal por Backup & Custódia dos Dados
Como consequência direta do compromisso com o sigilo espiritual e a soberania local do fiel, a custódia das informações é de titularidade exclusiva do proprietário do dispositivo:
Tendo em vista que o Nowmadd Dev Studio não tem acesso ao interior do seu aparelho e não arquiva suas preces em servidores de terceiros, nossa equipe técnica não tem capacidade física ou lógica de recuperar intenções, velas ou históricos de orações perdidos caso seu celular seja quebrado, furtado, danificado por líquidos ou reformatado às configurações originais de fábrica sem backup prévio.
Recomendamos expressamente que o usuário mantenha ativada a funcionalidade nativa de Backup do Android associada à sua conta Google. Esse recurso do sistema operacional realiza cópias de segurança criptografadas do banco de dados local do aplicativo, facilitando a transição de histórico ao migrar para um novo smartphone.
Ao desinstalar o Oratorium ou acionar a função de "Limpar Dados / Limpar Armazenamento" nas configurações de aplicativos do Android, o banco SQLite local é apagado imediatamente e de forma definitiva pelo próprio sistema operacional.
4. Itens Devocionais Virtuais, Altares & Santinhos
O Oratorium disponibiliza elementos visuais sagrados e instrumentos interativos de piedade privada. As condições a seguir balizam o uso desses recursos:
Simulações Devocionais Virtuais Sem Valor Financeiro
As velas virtuais de 7 dias acesas no aplicativo, flores, incensos virtuais, oratórios temáticos (como Aparecida, Fátima, Guadalupe, Lourdes, Pilar, Luján) e santinhos digitais são representações artísticas criadas unicamente para auxiliar a concentração espiritual e a meditação íntima do fiel. Esses itens não possuem valor monetário, comercial, fiduciário, econômico ou de investimento no mundo real, não podendo ser convertidos em moeda corrente, trocados por bens materiais, transferidos comercialmente nem caracterizados como criptoativos ou ativos financeiros.
Gratuidade Canônica Irrestrita das Orações Católicas
Em estrita obediência aos preceitos morais da Santa Igreja Católica e em firme repúdio a qualquer forma de simonia ou mercantilização da fé, todas as orações fundamentais da Tradição da Igreja são e permanecerão 100% gratuitas e acessíveis a qualquer pessoa. Isso compreende o Pai Nosso, a Ave Maria, o Glória ao Pai, o Santo Terço completo com todos os Mistérios (Gozosos, Dolorosos, Gloriosos e Luminosos), o Credo dos Apóstolos, a Salve Rainha, a Ladainha Lauretana e as orações marianas consagradas. Jamais será exigido pagamento para rezar ou contemplar os santos mistérios.
Santinhos Virtuais & Respeito Sagrado
A ferramenta de criação de Santinhos destina-se a gerar cartões piedosos de bênção e evangelização. O usuário compromete-se a não utilizar a ferramenta para criar conteúdos que contenham difamação, ódio, zombaria sacrílega, pornografia ou ofensas à fé cristã e à dignidade humana.
5. Compras no Aplicativo & Google Play Billing (v7)
Para garantir a manutenção e a sustentabilidade técnica contínua do estúdio e o desenvolvimento de novos oratórios de alta fidelidade, disponibilizamos modalidades opcionais de apoio:
Faturamento Seguro Exclusivo via Google Play
Todas as transações financeiras realizadas no aplicativo são processadas exclusivamente pelo sistema de faturamento oficial da Google Play Store (através da Google Play Billing Library v7). O Nowmadd Dev Studio jamais solicita, coleta, tem acesso ou armazena números de cartão de crédito, códigos de segurança (CVV), chaves bancárias ou dados do PIX. Toda a gestão do pagamento ocorre diretamente entre você e a Google LLC.
Modo Membro Benfeitor & Ofertas Votivas
Ao aderir ao Modo Membro Benfeitor (mediante assinatura periódica mensal ou anual, ou por meio de licença vitalícia permanente) ou ao realizar ofertas votivas de velas de 7 dias, você adquire uma licença de aprimoramento que remove por completo os anúncios contextuais do aplicativo, libera altares marianos em ultra-alta definição e apoia nossos programadores cristãos.
Renovação Automática & Cancelamento Descomplicado
As assinaturas periódicas renovam-se de forma automática pelo mesmo período contratado, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do ciclo em curso. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento, de forma simples e soberana, acessando diretamente o menu de assinaturas do seu aplicativo Google Play Store (play.google.com/store/account/subscriptions).
Política de Reembolso & Direito de Arrependimento
Os pedidos de estorno e cancelamento são conduzidos de acordo com as regras oficiais de reembolso da Google Play Store e com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro (direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação). Como a cobrança é liquidada pela Google, eventuais pedidos de reembolso devem ser encaminhados diretamente pelo painel de compras da sua conta Google Play.
6. Isenção Religiosa, Saúde & Bem-Estar Espiritual
Por clareza ética, fidelidade teológica e zelo pelo fiel, deixamos explícitas as fronteiras de atuação do aplicativo:
O Oratorium da Virgem Maria é uma ferramenta tecnológica particular de estímulo ao recolhimento, à meditação da palavra de Deus e à propagação da devoção mariana. Ele foi concebido para acompanhar o fiel em momentos de silêncio, transporte, vigília e oração individual ou familiar.
O aplicativo não é uma igreja, não confere sacramentos e não substitui de modo algum a vida sacramental comunitária. Nenhuma rotina virtual substitui o Santo Sacrifício da Missa dominical, a recepção da Sagrada Eucaristia, o Sacramento da Reconciliação (Confissão sacramental e absolvição concedida por um sacerdote validamente ordenado) ou a Unção dos Enfermos. Estimulamos vivamente todos os usuários a procurarem suas paróquias locais e pastores espirituais.
Embora a oração traga consolo, serenidade e fortalecimento interior, os conteúdos do Oratorium não constituem aconselhamento médico, psiquiátrico, psicoterapêutico ou intervenção em saúde mental. Em situações de angústia grave, crise emocional ou enfermidade corporal, o fiel deve buscar imediata assistência médica especializada, bem como serviços públicos de apoio à vida (no Brasil, ligue gratuitamente para o CVV pelo telefone 188).
7. Licença de Uso & Propriedade Intelectual
Ao instalar o software, estabelece-se a seguinte licença jurídica entre o usuário e o desenvolvedor:
Concessão de Licença Pessoal e Revogável
O Nowmadd Dev Studio concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e executar o Oratorium em seus smartphones e tablets pessoais compatíveis, unicamente para fins devocionais e privados.
Proteção Autoral e Direitos do Desenvolvedor
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte do aplicativo, arquitetura de software, interfaces gráficas, logotipos, ilustrações litúrgicas originais, efeitos de chama de vela, gravações sonoras e composições visuais são de propriedade exclusiva do Nowmadd Dev Studio ou licenciados para este fim, sob amparo da Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). É terminantemente vedada a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, cópia não autorizada ou comercialização de derivados do código sem autorização formal prévia por escrito.
Autorização Expressa para Evangelização & Compartilhamento no WhatsApp
A Nowmadd Dev Studio autoriza expressamente e incentiva com alegria cristã o compartilhamento fraterno das imagens de Santinhos Virtuais geradas pelo aplicativo em aplicativos de mensagens (como WhatsApp, Telegram), redes sociais e grupos paroquiais ou de pastoral. Essa autorização é ampla para propósitos devocionais, catequéticos e de evangelização, desde que mantida a integridade da arte sacra e sem qualquer finalidade lucrativa ou comercialização direta das imagens geradas.
8. Isenção de Garantias & Limitação de Responsabilidade ("AS IS")
O fornecimento do software rege-se pelos padrões mundiais de engenharia de aplicações móveis:
O aplicativo é disponibilizado "no estado em que se encontra" ("AS IS") e "conforme disponível" ("AS AVAILABLE"), sem garantias explícitas ou implícitas de adequação comercial a propósitos específicos ou de ausência absoluta de eventuais interrupções operacionais pontuais. Empregamos nossos melhores esforços técnicos para assegurar máxima estabilidade, áudio cristalino e precisão em todas as telas.
Na máxima extensão permitida pelas leis vigentes, o Nowmadd Dev Studio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes, corrupção de arquivos ou perda de intenções salvas localmente resultantes de falhas de hardware, incompatibilidades de sistemas operacionais modificados por terceiros (ROMs customizadas), desastres físicos ou manuseio inadequado do dispositivo pelo usuário.
9. Modificações Destes Termos de Serviço
Para acompanhar melhorias litúrgicas no santuário digital, o lançamento de novas aparições marianas ou atualizações em diretrizes legais e das lojas de aplicativos:
O Nowmadd Dev Studio poderá atualizar periodicamente estes Termos de Serviço. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua veiculação oficial nesta URL canônica permanente (https://oratoriumapp.com/terms-of-service.html).
A utilização contínua do aplicativo após a divulgação de atualizações constituirá sua manifestação de concordância e aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com os termos modificados, o usuário deverá descontinuar o uso e desinstalar o Oratorium.
10. Informações de Contato, Suporte & Foro
Para esclarecimento de dúvidas canônicas, suporte técnico, sugestões de novos oratórios marianos ou questões relativas a este contrato, estamos à sua inteira disposição:
com.nowmadd.avemaria)